Ementa: Introduz alterações nos artigos 1º, , , e 12 do Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/06/2016, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: