| Ementa: | Confere nova regulamentação à Lei n° 13.718, de 8 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a organização dos clubes da comunidade. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2016, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Lei Federal n° 9.504, de 30 setembro de 1997 Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Lei Orgânica do Município Regulamenta a Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004 Lei Municipal nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 Revoga o Decreto n° 46.425, de 4 de outubro de 2005 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |