Ementa: Regulamenta a expedição do Comprovante de Segurança para Equipamento Cultural Público.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/10/2016, pg. 01-03 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/10/2016, pg.24-25
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: