| Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, que regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde e estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | NADIA CAMPEÃO |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/12/2016, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Revoga o Decreto nº 31.723, de 15 de junho de 1992
Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 50.079, de 7 de outubro de 2008 Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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