Ementa: | Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/12/2016, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004 Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015 Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994 Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004 Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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