Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, no que se refere aos eventos funcionais que especifica da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI, do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental – QPGG.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/12/2016, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
Regulamenta a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015
Decreto nº 33.930, de 13 de janeiro de 1994
Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004
Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: