Ementa: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/01/2017, pg. 1,3,5-9
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada por Decreto n° 57.642/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.785/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.824/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.920/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.959/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.017/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.060/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.079/2018
Correlação: Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016
Revoga parcialmente o Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015
Decreto nº 57.577 de 2017
Decreto nº 57.582 de 2017 - art. 3º
Decreto nº 57.585 de 2017 - art. 2º
Decreto nº 57.663 de 2017
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: