Ementa: | Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. |
---|---|
Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/01/2017, pg. 1,3,5-9 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterada por Decreto n° 57.642/2017
Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.785/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.824/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.920/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 57.959/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.017/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.060/2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58.079/2018 |
Correlação: |
Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016
Revoga parcialmente o Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015 Decreto nº 57.577 de 2017 Decreto nº 57.582 de 2017 - art. 3º Decreto nº 57.585 de 2017 - art. 2º Decreto nº 57.663 de 2017 |
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|