| Ementa: | Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/04/2017, p. 1, 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 57.756 de 2020 |
| Correlação: |
Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005
Revoga o Decreto nº 54.785, de 23 de janeiro de 2014 Revoga o Decreto nº 55.005, de 4 de abril de 2014 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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