| Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/04/2017, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986
Lei nº 16.542, de 9 de setembro de 2016 Altera o Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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