| Ementa: | Institui o serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios – SP Negócios, na conformidade das disposições constantes do Capítulo I da Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/06/2017, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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