| Ementa: | Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/06/2017, p. 1, 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 57895/2017 |
| Correlação: |
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 16.665 de 2017 Decreto nº 57.727 de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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