| Ementa: | Dispõe sobre a participação popular na elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018- 2021 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018, bem como no acompanhamento do Programa de Metas 2017-2020. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MILTON LEITE |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/07/2017, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 63336/2024 |
| Correlação: |
Decretos nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014,
Decreto nº 55.478, de 4 de setembro de 2014 Decreto nº 57.063, de 16 de junho de 2016 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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