Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, bem como no Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, que instituiu o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/09/2017, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015
Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: