| Ementa: | Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/09/2017, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
inciso V do artigo 240 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017 Lei nº 14.652, de 20 de dezembro de 2007. Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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