JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica ratificado o Estatuto da São Paulo Negócios – SP Negócios, aprovado nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e artigo 4º, inciso I, do Decreto nº 57.727, de 8 de junho de 2017, na conformidade do Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 57.765, de 29 de junho de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2017.

Anexo Único