Ementa: Regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, que criou o Fundo Municipal do Idoso – FMID.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/10/2017, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado por Decreto nº 59.499 de 2020
Correlação: Regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003
Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010
Lei Federal nº 12.435, de 6 de julho de 2011
Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
Lei nº 11.242, de 24 de setembro de 1992
Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004
Decreto nº 43.904, de 1º de outubro de 2003
Decreto nº 56.313, de 5 de agosto de 2015
Portaria SF nº 266, de 06 de outubro de 2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!