| Ementa: | Institui a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, reorganiza a Secretaria do Governo Municipal, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/01/2017, p. 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado por Decreto nº 58.060 de 2017 |
| Correlação: |
Lei nº
15.764, de 27 de maio de 2013 - artigos 34 e 35
Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017 Revoga parcialmente o Decreto nº 17.222, de 12 de março de 1981 Revoga o Decreto nº 33.917, de 6 de janeiro de 1994 Revoga o Decreto nº 46.194, de 9 de agosto de 2005 Revoga parcialmente o Decreto nº 47.731, de 28 de setembro de 2006 Revoga o Decreto nº 53.697, de 16 de janeiro de 2013 Revoga o Decreto nº 55.181, de 4 de junho de 2014 Revoga o Decreto nº 55.478, de 4 de setembro de 2014 Revoga o Decreto nº 56.508, de 14 de outubro de 2015 Revoga parcialmente o artigo 41 do Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017 Revoga parcialmente o artigo 3º do Decreto nº 57.582, de 23 de janeiro de 2017 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |