| Ementa: | Introduz alterações nos artigos 5º e 11 do Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017, que confere nova regulamentação à Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001, no que se refere à concessão do Auxílio-Transporte em pecúnia aos servidores municipais, conforme especifica, bem como altera o artigo 13 do Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016, que regulamenta o Sistema de Estágios na Prefeitura do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/12/2017, p. 7 e retificado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/12/2017, p. 12 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.194, de 24 de outubro de 2001
Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011 Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016 Altera o Decreto nº 57.768, de 30 de junho de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |