Ementa: Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Fazenda, introduz alterações no Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/12/2017, pg. 01-14
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogado parcialmente por Decreto nº 59.567 de 2020
Alterado pelo Decreto nº 59.577 de 2021
Alterado pelo Decreto nº 60.388 de 2021
Correlação:

Lei Federal nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

Lei Orgânica do Município

Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005

Lei nº 17.557 de 2021 - art. 24

Decreto nº 55.478, de 4 de setembro de 2014

Decreto nº 54.800, de 29 de janeiro de 2014

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: