| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/02/2018 , pg. 01-03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Decreto nº 58317/2018
Alterada por Decreto nº 61.327 de 2022 |
| Correlação: |
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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