| Ementa: | Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do § 2° do artigo 26 da Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/12/2018, pg. 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei n° 16.239, de 19 de julho de 2015
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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