| Ementa: | Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo Anhembi – PIU-Anhembi, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/02/2019, pg. 01-04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 59.828/2020 |
| Correlação: |
Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) Lei nº 16.541, de 08 e setembro de 2016 Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017 Lei nº 16.886, de 4 de maio de 2018 Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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