Ementa: Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/02/2019, pg. 04
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Decreto nº 58.273, de 13 de junho de 2018
Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: