Ementa: Dispõe sobre a subordinação das unidades que especifica, das extintas Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias – SMDP e de Relações Internacionais, respectivamente à Secretaria do Governo Municipal e ao Gabinete do Prefeito, bem como estabelece outras normas de reorganização interna e transfere cargos de provimento em comissão.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/02/2019, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Decreto nº 59336/2020
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: