| Ementa: | Dispõe sobre a renegociação dos instrumentos jurídicos que especifica, referentes aos serviços de coleta e tratamento de lixo, ações de saúde e assistência social, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/02/2019, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Vide Decreto nº 58.702/2019
Vide Decreto nº 58.798/2019 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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