Ementa: | Introduz alterações no Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, bem como revoga o artigo 10 do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, e o artigo 2º do Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/2019, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Revoga parcialmente e altera o Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014
Revoga parcialmente o Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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