Ementa: Introduz alterações no Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, bem como revoga o artigo 10 do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014, e o artigo 2º do Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/2019, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Revoga parcialmente e altera o Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014
Revoga parcialmente o Decreto nº 58.631, de 19 de fevereiro de 2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: