| Ementa: | Altera o Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2019, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Altera o Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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