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| Ementa: |
Institui o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/04/2019, pg. 01 e republicado no Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/04/2019, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Decreto nº 63.347, de 10 de abril de 2024
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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