| Ementa: | Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/04/2019, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 14.266, de 6 de fevereiro de 2007
Altera o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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