| Ementa: | Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/05/2019, pg. 01-03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 60.433 de 2021) |
| Correlação: |
Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004 Revoga o Decreto nº 46.921, de 18 de janeiro de 2006 Decreto nº 59.108, de 2019 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|