| Ementa: | Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019, que institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, na qual se insere o Programa Redenção, bem como organiza o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/05/2019, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamenta a Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019 Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001 Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003 Revoga parcialmente Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004 Revoga o Decreto nº 55.067, de 28 de abril de 2014 Decreto nº 58.228, de 16 de maio de 2018 |
| Interpretação: | |
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