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| Ementa: |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 do Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, bem como transfere cargos de provimento em comissão entre órgãos e para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/05/2019, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera o Decreto nº 58.171, de 29 de março de 2018
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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