| Ementa: | Cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/10/2019, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 60.166, de 7 de abril de 2021 |
| Correlação: |
Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018
Revoga o Decreto nº 57.718 de 5 de junho de 2017 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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