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| Ementa: |
Confere nova redação ao § 2º do art. 7º do Decreto nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/11/2019, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera o Decreto nº 57.580, de 2017
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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