Ementa: | Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2019, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008
Revoga parcialmente o Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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