Ementa: Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2019, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008
Revoga parcialmente o Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: