Ementa: | Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2019. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/12/2019, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000
Lei Orgânica do Município de São Paulo |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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