| Ementa: | Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2019, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014 - Art. 118
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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