| Ementa: | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2020. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/02/2020, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Decreto nº 59.361 de 2020
Decreto nº 59.450 de 2020 Decreto nº 59.587 de 2020 Decreto nº 59.858 de 2020 Decreto nº 60.006 de 2020 |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - parágrafo único do artigo 92
Decreto nº 60.006 de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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