Ementa: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/02/2020, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Acrescenta §§ ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020
Interpretação:
Veto:
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