|
Ementa: |
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020.
|
Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
|
Origem: |
EXECUTIVO
|
Projeto: |
|
Autor: |
|
Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/02/2020, pg. 03
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
|
Correlação: |
Acrescenta §§ ao artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|