| Ementa: | Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade, instituída pela Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/03/2020, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989
Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019 Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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