Ementa: | Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 19/03/2020, pg. 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Decreto nº 59298/2020 |
Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020
Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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