Ementa: | Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo - Edição Suplementar, em 20/03/2020, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei de Responsabilidade Fiscal
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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