Ementa: | Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/03/2020, pg. 01 e 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 59.349, de 2020 |
Correlação: |
Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020
Decreto Federal nº 10.292, de 25 de março de 2020 Portaria nº 116, de 26 de março de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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