Ementa:
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/04/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterado pelo Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020
Alterado pelo Decreto nº 59.928 de 2020
Alterado por Decreto nº 60.446 de 2021
Correlação: Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020
Decreto nº 59.391, de 1º de maio de 2020
Decreto nº 59.603, de 14 de julho de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: