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Ementa: |
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/04/2020, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020
Alterado pelo Decreto nº 59.928 de 2020
Alterado por Decreto nº 60.446 de 2021
Alterado por Decreto nº 60.682, de 27 de outubro de 2021
Alterado pelo Decreto nº60.991, de 10 de janeiro de 2022
Alterado pelo Decreto nº 61.612 de 2022
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Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020
Decreto nº 59.391, de 1º de maio de 2020
Decreto nº 59.603, de 14 de julho de 2020
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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