| Ementa: | Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | Bruno Covas |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/04/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020
Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020 Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 Decreto Estadual nº 64.920, de 6 de abril de 2020 Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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