| Ementa: | Disciplina o cômputo de faltas e o pagamento de benefícios para os beneficiários do Programa Operação Trabalho, regulamentado pelo Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004, enquanto durar a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/04/2020, pg. 12 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto nº 44.484, de 10 de março de 2004
Portaria SMDET nº 34, de 24 de outubro de 2019 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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