Ementa:
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/04/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020
Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020
Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020
Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004
Altera o Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: