Ementa: | Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/04/2020, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020
Portaria MS nº 356, de 11 de março de 2020 Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004 Altera o Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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