Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Decreto nº 61307/2022
Revogada por Decreto nº 61791/2022
Correlação: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto nº 56.981, de 16 de maio de 2016
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: