Ementa:
Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2020, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto nº 56.981, de 16 de maio de 2016
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: