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Ementa: |
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/04/2020, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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