| Ementa: | Prorroga o prazo de suspensão da inscrição em dívida ativa de débitos perante o Município de SãoPaulo prevista no artigo 3º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Edição Suplementar do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 02/05/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto Municipal nº 59.291, de 20 de março de 2020 Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020 Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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