|
|
| Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
|
|---|
| Origem: |
EXECUTIVO
|
|---|
| Projeto: |
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/05/2020, pg. 01
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Nota Informativa nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS do Ministério da Saúde
Lei Municipal nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986
Lei Municipal nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011
Lei nº 15.722, de 2013
Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017 (Código de Obra e Edificações)
Lei Municipal n º 17.340, de 30 de abril de 2020
Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008
Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015
Decreto nº 58.094, de 2018
Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Decreto nº 59.337, de 7 de abril de 2020
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|